Considerando a alteração da forma de pagamento do fornecedor de Vale-Transporte Autopass S.A de depósito em conta corrente para boleto bancário – o que pode demorar até 03 (três) dias para compensação bancária;

Considerando que a alteração supra impacta diretamente nos prazos de liberação de créditos nos cartões de Vale-Transporte dos servidores optantes pelos benefícios;

Considerando a necessidade de padronização da data de liberação de todos os créditos de Vale-Transporte, independente do fornecedor;

Considerando, ainda, o constante no Processo Administrativo nº 31.730/2020,

Comunicamos:

1. A partir de 02/2021, os créditos de Vale-Transporte serão disponibilizados no 5º (quinto) dia útil do mês. Por exemplo: os créditos para utilização em fevereiro/2021 serão disponibilizados nos cartões no dia 05/02/2021;

2. A recarga de Vale-Transporte de 01/2021 (programada para 30/12/2020) será acrescida de 5 (cinco) dias para que não haja prejuízo aos servidores;

3. Os valores referentes a Vale-Transporte, que eventualmente são lançados em folha de pagamento, não sofrerão alterações.  

NOVOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA SEÇÃO TÉCNICA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

PORTARIA Nº 33/2020-SGE (publicada no DO de 04 de setembro de 2020)

O Secretário Municipal de Gestão, Adam Akihiro Kubo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, e o constante do inciso II, artigo 27 c/c a alínea “g” do inciso II do artigo 206, ambos da Lei Municipal n.º 7.550, de 19 de abril de 2017 e inciso II do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

Considerando o grande volume de solicitações encaminhadas mensalmente à Seção Técnica de Controle de Frequência – SGE01.05.01, para tratamento dos apontamentos de frequência dos mais de 22.000 servidores que desempenham suas atribuições nesta Prefeitura,

Considerando a necessidade de otimizar o processo de análise e resposta dessas solicitações, dando maior agilidade no atendimento e transparência de seus andamentos,

DETERMINA:
1 - O encaminhamento dos documentos relativos aos assuntos de frequência dos servidores deverá ser realizado via Sistema de Expediente Eletrônico - SIPEX ou via Sistema de Protocolo, conforme o caso, à SGE01.05.01, observando-se as orientações constantes do Anexo I.

2 - As orientações e requerimentos para cumprimento da presente determinação constarão do Portal do Servidor >Guia de Serviços > Requerimentos de Frequência. Adam Akihiro

Confira a portaria na integra.

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Lei 7.828, de 16 de junho de 2020, dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência. Em atendimento, indicamos abaixo os procedimentos a serem adotados para o requerimento:

1- Preencher devidamente e assinar o formulário - inclusive a chefia - que está disponível no Portal do Servidor (Guia de Serviços / Jornada Especial);
2- No formulário, indicar a redução de jornada pretendida, lembrando que só poderá ser em jornada normal, ou seja, de segunda a sexta-feira, sempre no mesmo horário. No caso de opção de horário móvel, será necessário anexar ao formulário o Termo de Anuência de Horário Móvel, disponível no Portal do Servidor (Guia de Serviços / Horário Móvel);
3- Agendar o atendimento presencial para protocolo do pedido no DRH, enviando uma mensagem por WhatsApp  (11) 97322-8429;
4- No caso de filhos/dependentes ou cônjuge/companheiro(a) com deficiência, no momento do protocolo você deve apresentar, além do formulário devidamente preenchido e assinado, a documentação que comprova a relação com a pessoa com deficiência (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Escritura Pública de União Estável, Termo de Guarda/Curatela/Tutela, por exemplo);
5- O laudo médico original emitido nos últimos doze meses declarando a espécie e o grau da deficiência será apresentado somente na perícia médica no SESMT, que ocorrerá em dia e horário indicados no momento do protocolo no DRH.

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES / 2º SEMESTRE DE 2020, SOMENTE COM CURSOS ON LINE.

A ESAP – Escola de Administração Pública Municipal divulga o folder do Programa de Capacitação dos Servidores / 2º semestre de 2020, somente com cursos on line.

Confira no folderI. folder anexo, os eventos disponíveis.

Qualquer dúvida, entre em contato com a ESAP, pelo Fale Conosco no Portal do Servidor ou pelo e-mail: esap@guarulhos.sp.gov.br

COMUNICADO 012/2020-SGE01 DIRETRIZES RELACIONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE APOSENTAREM PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em atendimento a Emenda Constitucional n° 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2019, estabelecendo que o servidor público integrante dos quadros da Administração Pública Direta e Indireta, que tiver a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS ou pelo Regime Próprio de Previdência Social, terá seu vínculo rompido, ficando automaticamente desligado do serviço público.

Segue no link abaixo para ciência, o Comunicado 012/2020-SGE01 publicado no Diário Oficial do município do dia 21/07/2020, com as providências a serem tomadas no momento de alcançarem a aposentaria pelo Regime Geral da Previdência Social – INSS, em especial ao item 3. Informamos ainda, que no sentido de operacionalizar as ações apresentadas no referido Comunicado, e como medida para combater a propagação do Coronavirús (Covid-19), o Departamento de Recursos Humanos receberá a Carta de Concessão do Beneficio de aposentadoria através do email servicosocialdrh@guarulhos.sp.gov.br

Veja o comunicado na integra, CLIQUE AQUI.

PROTOCOLO DE PREVENÇÃO CORONAVÍRUS

Medidas de higiene individual e preparação do ambiente de trabalho

Veja o cartaz.

NOTA DE ESCLARECIMENTO CARTÕES DE VALE TRANSPORTE E SENIOR

ESCLARECEMOS que os cartões de TRANSPORTE SENIOR, GRATUIDADE E AFINS, são concedidos pelos gestores de transporte público (Guarupass, BOM, SPTRANS, entre outros) independente de qualquer vinculo empregatício e não há custo ao beneficiado.

Já os cartões de VALE TRANSPORTE, são fornecidos pelo empregador (Prefeitura de Guarulhos) a todos os servidores optantes, mediante a contrapartida de 4% ou 6% do salário.

Desta forma, os cartões SENIOR’s e GRATUIDADE que só poderão ser utilizados em momentos específicos, fora do horário do pico, ou seja, apenas entre as 10h e 15h e após as 20h ou que tenha utilização suspensa por parte do emissor,

ESCLARECEMOS, que os servidores poderão solicitar normalmente a concessão de VALE TRANSPORTE junto ao DRH.

Cabe-nos, ainda, INFORMAR algumas situações das quais deverão ser observadas:

A Guarupass cobra 03 tipos de tarifas distintas dependendo do tipo de cartão ou pagamento em dinheiro:
R$ 4,94 é a tarifa cobrada utilizando o cartão ( cor vermelha) VT concedidos por empresas (a PGM se encontra nessa situação)
R$ 4,45 é a tarifa cobrada utilizando o Cartão Cidadão (cor azul);
R$ 4,70 nos casos de pagamento em dinheiro.

Se o desconto de 6% for superior ao envio de crédito mensal, o valor do desconto será igual ao crédito.

Desta forma, o servidor deverá avaliar qual opção é mais vantajosa.

Por fim, relembramos que a utilização do VALE TRANSPORTE concedido pela PMG para outros fins que não seja o deslocamento casa-trabalho-casa enseja mau uso do VT, podendo acarretar até em dispensa por justa causa.

Atenciosamente,

HENRIQUE REIS
Chefe de Seção Técnica
Tel. 2423-7400
Ramais 7493 / 7451

Secretaria de Gestão
Departamento de Recursos Humanos
Seção Técnica de Gestão De Benefícios