Através do presente instrumento, eu, , código funcional , lotado na , designado(a) para o exercício de atividade gratificada de -- Nenhum -- GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS GERÊNCIA DE SAÚDE I GERÊNCIA DE SAÚDE II GERÊNCIA DE SAÚDE III SUPERVISÃO DE SETOR , a contar de / / , na unidade , mediante portaria de / / conforme consta na Lei nº 6814 de 10/03/2011, artigo nº 31, declaro estar de acordo em exercer tal atividade na referida unidade.

Saliento ainda, que para o efetivo início das minhas atividades gratificadas com a consequente remuneração, subscrevo a minha anuência no presente instrumento.

OBS.: Conforme o parágrafo 4º, do artigo 31 da Lei Municipal 1429/68: “O início do exercício de função de confiança ou comissionada coincidirá com a data de publicação do ato de designação ou comissionamento, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.